Política de Privacidade da 85k885

Identificação do Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade é emitida pela plataforma 85k885, operada por meio do domínio https://85k885.cam ("Plataforma"), doravante denominada "85k885", "nós" ou "Controlador".

Na qualidade de controladora, a 85k885 determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados por meio de suas páginas, formulários, canais de atendimento e demais pontos de interação com o usuário.

Esta Política aplica-se a todas as pessoas físicas ("Titulares" ou "Usuários") que acessem ou utilizem a Plataforma, independentemente do dispositivo ou canal utilizado. Ao utilizar a 85k885, o Usuário declara ter lido e concordado com os termos aqui estabelecidos. Caso discorde de qualquer disposição, deverá cessar o uso da Plataforma.

Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 85k885 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

Não coletamos dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com a devida base legal prevista no art. 11 da LGPD.

Finalidade do Tratamento e Base Legal

O tratamento dos dados pessoais pela 85k885 é realizado com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, as principais finalidades e as respectivas bases legais:

• Gestão do cadastro e autenticação de acesso: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) — necessário para identificar o Usuário e garantir segurança no acesso;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) — exigido pela Lei 9.613/1998 e pelas diretrizes da SPA;
• Processamento de depósitos e saques: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) — indispensável para a prestação dos serviços transacionais;
• Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) — proteção de usuários e da integridade operacional da 85k885;
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas: execução de contrato e legítimo interesse — necessário para o suporte adequado;
• Envio de comunicações sobre a conta: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) — notificações transacionais e de segurança;
• Melhorias da Plataforma e análise de uso: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) — aprimoramento contínuo da experiência do usuário;
• Cumprimento de ordens judiciais e requisições de autoridades: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).

Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

A 85k885 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para viabilizar o funcionamento da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso. Os cookies podem ser classificados da seguinte forma:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam na Plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão), de forma agregada e anônima;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (como idioma ou configurações de conta);
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos, prevenir fraudes e proteger a integridade das sessões.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a funcionalidades essenciais da Plataforma.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 85k885 não vende, aluga ou disponibiliza dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, carteiras digitais e bandeiras de cartão, para viabilizar transações. Esses parceiros atuam como operadores e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Provedores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem, infraestrutura de nuvem, ferramentas de análise e suporte ao cliente, que processam dados em nome da 85k885;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Poder Judiciário e demais órgãos, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Auditores e consultores jurídicos: sob obrigação de sigilo, quando necessário para defesa de direitos em procedimentos judiciais ou administrativos.

Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais de Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente no contexto de serviços de infraestrutura de nuvem contratados pela 85k885.

Quando tais transferências ocorrem, a 85k885 adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados pessoais;
• Normas corporativas globais (quando aplicável).

O Usuário pode solicitar informações sobre eventuais transferências internacionais específicas por meio dos canais de contato indicados nesta Política.

Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido por obrigação legal, conforme abaixo:

• Dados de cadastro e identidade: pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Registros financeiros (depósitos, saques, transações): por até 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e da SPA;
• Registros de comunicação com suporte: por até 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação;
• Dados de navegação e logs de acesso: por até 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos KYC: pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do Titular.

Segurança dos Dados

A 85k885 emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS/SSL;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com autenticação multifator para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Testes periódicos de segurança e avaliações de vulnerabilidade;
• Treinamento regular de equipes envolvidas no tratamento de dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 85k885 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados, nos prazos e formas estabelecidos pela LGPD.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 18 e 19 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 85k885:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected]. A 85k885 responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa fundamentada.

Dados de Menores de Idade

A Plataforma 85k885 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente. Se você tiver conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na 85k885, solicitamos que nos comunique imediatamente pelo e-mail [email protected].

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 85k885 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da 85k885 sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 85k885 ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser realizado exclusivamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados — LGPD".

Alterações desta Política de Privacidade

A 85k885 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou regulatórias. A data da última revisão é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio da Plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de modificações constitui concordância com a versão atualizada da Política.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados são tratados pela 85k885.

Contato e Exercício de Direitos

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício de seus direitos como Titular, o Usuário pode entrar em contato com a 85k885 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (use o assunto "Privacidade — LGPD" para priorização);
• WhatsApp: disponível de 08:00 às 23:00, no Horário de Brasília;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, dentro da Plataforma.

Solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD devem ser realizadas preferencialmente por escrito (e-mail), para fins de registro e rastreabilidade. O Titular pode ser solicitado a confirmar sua identidade antes que a solicitação seja processada, como medida de segurança e prevenção ao acesso indevido a dados de terceiros.